Prisão Preventiva Não Pode Ser Atalho Investigativo: O Caso Deolane, os MCs e os Limites Constitucionais do Processo Penal
A recente prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra reacendeu um dos debates mais importantes — e perigosamente banalizados — do processo penal contemporâneo: afinal, quando uma prisão preventiva é realmente legítima? O tema ganhou ainda mais relevância diante dos casos recentes envolvendo artistas e MCs investigados em operações de lavagem de dinheiro e supostas […]
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes patrimoniais e amplia repressão a fraudes eletrônicas
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes patrimoniais e amplia repressão a fraudes eletrônicas Brasília, 4 de maio de 2026 — Foi sancionada nesta segunda-feira a Lei nº 15.397/2026, que promove uma ampla reformulação no tratamento penal dos crimes patrimoniais no Brasil. A nova norma altera dispositivos do Código Penal, elevando penas, criando novas […]
CPMI: Desvende o Poder e o Impacto das Comissões Parlamentares no Brasil
Você já se perguntou o que realmente acontece quando um grande escândalo político explode e as manchetes gritam sobre investigações que podem mudar tudo? Bem, muitas vezes, o palco dessa trama é uma CPMI. Essa sigla, que vira e mexe domina o noticiário, carrega um poder imenso e uma capacidade de fiscalização que poucos conhecem […]
Habeas Corpus em Nulidades: A Superação da Formalidade pela Demonstração do Prejuízo
Resumo: O presente estudo analisa a sistemática das nulidades no processo penal brasileiro sob a ótica dos Tribunais Superiores. Investiga-se a transição de um modelo formalista para um modelo finalista, pautado pelo princípio pas de nullité sans grief, e as restrições impostas à concessão de Habeas Corpus em face de preclusões e comportamentos processuais contraditórios. […]
O Que É Lavagem de Dinheiro?
A lavagem de dinheiro é um crime complexo que consiste em dissimular a origem, a natureza ou a localização de bens ou valores provenientes de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, a corrupção ou o contrabando. O objetivo principal é dar uma aparência lícita a esses recursos, permitindo que sejam utilizados sem despertar suspeitas […]